PORTARIA SOF/MPO Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Saúde.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2308 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico | 19 571 | 1.764.000 | ||||||
| 2308 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 1.764.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 1.764.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.764.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.764.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 750.000 | ||||||
| 0032 212B 0053 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 10 331 | 750.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 750.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 533.388.622 | ||||||
| 5118 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 266.694.311 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 266.694.311 | |||
| 5118 8585 0035 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo | 10 302 | 266.694.311 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1049 | 266.694.311 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 534.138.622 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 534.138.622 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2308 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico | 19 571 | 1.764.000 | ||||||
| 2308 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 1.764.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.764.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.764.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.764.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 10 331 | 750.000 | ||||||
| 0032 212B 0053 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 10 331 | 750.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1000 | 750.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 533.388.622 | ||||||
| 5118 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 10 302 | 266.694.311 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1049 | 266.694.311 | |||
| 5118 8585 0035 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo | 10 302 | 266.694.311 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 266.694.311 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 534.138.622 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 534.138.622 | ||||||||